SABUGAL: PRORROGAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ALERTA DE ÂMBITO MUNICIPAL

Considerando a continuação da situação epidemiológica verificada e a necessidade de manter todas as medidas tomadas no âmbito da mitigação/prevenção do risco de infeção pelo novo coronavírus (COVID-19), António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, determina que o período de vigência da Declaração de Situação de Alerta para todo o território do concelho do Sabugal, determinado pelo despacho n.º 11/2020 de 8 de abril, seja prorrogado, mantendo-se todos os pressupostos e efeitos das 00:01 horas do dia 21 de maio de 2020 até às 24:00 horas do dia 5 de junho de 2020, sem prejuízo de eventual prorrogação.

A Situação de Alerta decretada pretende alcançar uma pronta e eficaz capacidade e operacionalidade em caso de necessidade para enfrentar eventuais emergências que surjam e decorram da crise de pandemia que atravessamos.

A Declaração da Situação de Alerta de Âmbito Municipal, que permite a adoção de medidas (preventivas, especiais de reação ou de carácter excecional), e que define determinados deveres e obrigatoriedades, pode ser consultada aqui

Edital n.º47/2020 – Prorrogação da Declaração de Situação de Alerta de Âmbito Municipal

Despacho n.º 12_2020 – Renovação da Declaração de Situação de Alerta de Âmbito Municipal

Edital n.º 39_2020 – Renovação da Declaração de Situação de Alerta de Âmbito Municipal

Despacho n.º 11_2020 – Declaração de Situação de Alerta de Âmbito Municipal

Edital n.º 32_2020 – Declaração de Situação de Alerta de Âmbito Municipal