REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - Sessão Pública de Esclarecimento

No dia 27 de janeiro, sexta-feira, pelas 17h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, vai realizar-se uma sessão pública de esclarecimento da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

A revisão do PDM encontra-se em discussão pública, fase privilegiada para a apresentação de sugestões e observações pelos interessados.

O mesmo instrumento de planeamento irá estabelecer as regras de ocupação e uso do solo municipal, rústico e urbano (perímetros urbanos), definir as estratégias de intervenção e as ações/projetos a desenvolver, durante o seu prazo de vigência (10 anos). O PDM vai vincular entidades públicas e particulares.

A documentação encontra-se disponível aqui, no Balcão Único e no Museu e Auditório Municipal

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