RESULTADOS DA DISCUSSÃO PÚBLICA DO PLANO DE URBANIZAÇÃO
Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos previstos no ponto 6 do artigo 89º do Decreto Lei n. º80/2015, de 14 de maio, em reunião ordinária ocorrida a 18 de agosto de 2017, a Câmara Municipal do Sabugal deliberou proceder à divulgação dos resultados da Discussão Pública da proposta de Alteração ao Plano de Urbanização do Sabugal.
O aviso de abertura do período de Discussão Pública foi publicado no Diário da República, 2.ª série, nº122, sob o Aviso n.º 7115/2017, a 27 de junho de 2017, e teve a duração de 20 dias a contar do quinto dia daquela publicação.
A discussão pública decorreu, assim, entre os dias 4 e 31 de julho de 2017.
Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública da Alteração ao Plano de Urbanização do Sabugal foi ainda divulgada na plataforma colaborativa de gestão urbanística, no sítio eletrónico do Município do Sabugal, em edital fixado nos locais de estilo e, ainda, na comunicação social (jornais “Expresso”, a 10 de junho de 2017 e “Correio da Manhã”, a 7 de junho de 2017).
Durante o período de discussão pública foram disponibilizados para consulta, no edifício do Museu e Auditório Municipal, no Balcão Único e no sítio eletrónico do Município, todos os elementos que constituem e que acompanham a proposta de Alteração ao Plano de Urbanização de que se destaca: o Regulamento, a Planta de Zonamento, o Relatório, o Programa de Execução e Plano de Financiamento, a Ficha de Dados Estatísticos e, ainda, o Relatório Síntese: Participação Pública Preventiva e Conferência Procedimental.
O relatório de ponderação dos resultados da discussão pública encontra-se disponível para consulta aqui, assim como no Balcão Único.
