MERCADO MUNICIPAL (HASTA PÚBLICA – DIREITO DE OCUPAÇÃO DE FRAÇÕES) | 10 DE JANEIR0 DE 2024
Ata de arrematação do direito de ocupação das frações n.º 3.38, 3.39 e 3.50
Vítor Manuel Dias Proença, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, TORNA PÚBLICO que, a Câmara Municipal do Sabugal, em reunião ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2023, aprovou a venda, em hasta pública, do direito de ocupação das frações n.º 3.38, 3.39 e 3.50, localizadas no Mercado Municipal, que se vai realizar no dia 10 de janeiro de 2024, pelas 10 horas, no Mercado Municipal do Sabugal.
O preço base de licitação será:
Fração 3.38 – 250,00€
Fração 3.39 – 250,00€
Fração 3.50 – 250,00€
Por cada fração, o licitante oferecerá no mínimo 10.00€ por lanço, a partir do preço base de licitação.
O prazo de ocupação será de 10 anos, renovável por iguais períodos.
No prazo de 48 horas, deverá o arrematante do espaço depositar na Tesouraria Municipal a quantia correspondente aos encargos da arrematação e a respetiva caução que será o valor de três mensalidades. (Apenas será devolvido o valor da caução no final do contrato).
