Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Apoio a Iniciativas Empresariais de Interesse Municipal
António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal de Sabugal, torna público que, no uso da competência atribuída pelo artigo 35.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi deliberado por esta Câmara Municipal, em reunião de câmara realizada no dia cinco de agosto, do corrente ano, foi deliberado, por unanimidade, submeter o Projeto de Regulamento de Apoio a Iniciativas Empresariais de Interesse Municipal, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias, a contar da data do Edital n.º 79/2020, para cumprimento do artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, que se encontra disponível para consulta aqui.
Assim, poderão os interessados apresentar os seus contributos e sugestões no Edifício desta Câmara Municipal, no Museu Municipal, Biblioteca Municipal e Serviço de Estratégia e Desenvolvimento, das 9:00 h às 12:30 h e das 14:00 às 17:30 horas ou por correio eletrónico: geral@cm-sabugal.pt ou ainda por correio postal endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal do Sabugal – Praça da República, 6324-007 Sabugal.
Proposta de Regulamento de apoio a iniciativas empresariais de interesse municipal – Sabugal Investe
