Comunicado | Municípios do antigo Sistema das Águas do Zêzere e Côa

Relativamente às notícias que, nas últimas semanas, têm surgido de supostas dívidas dos Municípios quanto ao sistema de água e saneamento em alta, concessionado à empresa Lisboa e Vale do Tejo (onde está integrado o antigo sistema das Águas do Zêzere e Côa), esclarecemos:

1.Os Municípios não têm e não reconhecem a dívida noticiada estando a decorrer inúmeros processos judiciais promovidos pelos Municípios contra as Águas de Portugal e vice-versa, não estando, ainda, nenhum deles concluído;

2.Os Municípios, seguindo práticas contabilísticas adequadas, têm tido a preocupação de provisionar os montantes decorrentes das acções judiciais promovidas pelas Águas de Portugal e seus sistemas, sendo que, relativamente às supostas dívidas noticiadas nenhum Município foi condenado a pagar o que quer que seja;

3.Os Municípios avançaram com um conjunto de acções que vão desde a nulidade de todo o sistema passando pelo excesso de tarifas praticadas relativamente ao estudo de viabilidade de concessão, os m3 facturados de saneamento que mais não são do que água da chuva, incumprimentos vários contratuais relativamente a obras, perdas de negócio, etc, num total, aos dias de hoje, próximo de cem milhões de euros, sendo que, de acordo com o relatório do revisor oficial de contas, não foram feitas as obrigatórias reservas ou provisões no que diz respeito ao risco que acarreta para as Águas de Portugal um contencioso desta dimensão;

4.Os Municípios, desde 2011, têm mantido negociações permanentes com as diferentes administrações sem que se tenha, ainda, alcançado um possível acordo global que resolva toda esta situação cujo impasse foi, nos últimos anos, agravado com as sucessivas alterações ao modelo de concessão;

5.Os Municípios aguardam, desde Junho de 2015, que a tutela homologue a componente associada ao excesso de tarifário de saneamento cobrado durante anos aos Municípios e respectivos juros, que, ao dia de hoje, ascende a cerca de vinte e cinco milhões de euros;

6.Considerando ainda que estas notícias podem ser lesivas para o espírito de cooperação e boa-fé negocial entre as partes, desta forma, solicitaremos, de imediato, reunião à administração das Águas de Portugal;

7.Os Municípios consideram que o contrato assinado em 2001, que criou o sistema das Águas do Zêzere e Côa, tem sido ruinoso para os territórios desta região do interior do país, com o maior custo nacional de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos suportado pelos Municípios do sistema.