APOIOS AOS SETORES: SOCIAL, AGROPECUÁRIO E EMPRESARIAL
A Câmara Municipal aprovou, na sua reunião de 17 de março, o reforço do Fundo ‘Covid-19 – Sabugal Solidário’, que prevê um pacote de medidas alargado, com vista à mitigação dos efeitos da crise social e económica gerada pela pandemia, através de três fundos municipais de emergência:
Fundo Municipal de Emergência – Setor Social
Apoio direto, na forma de subsídio extraordinário, às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, em função do número de utentes, funcionários e de respostas sociais, com um valor de 100 mil euros, que acresce às medidas em vigor anteriormente aprovadas no âmbito do Fundo Municipal de Emergência Social.
Pretende-se assim apoiar as IPSS concelhias que, nesta fase de combate à pandemia, aumentaram as suas despesas correntes pela necessidade de agilização de meios e processos que permitiram manter os idosos nas respetivas instalações em condições de segurança, tendo em conta os surtos sucessivos e a necessária resposta.
Fundo Municipal de Emergência – Setor Agropecuário
Disponibilização de um apoio no valor de cerca de 150 mil euros ao setor agropecuário, reconhecida que é por todos a importância deste setor de atividade e o papel que ele pode ter na retoma da economia local, no período pós-Covid-19. Acreditamos na força, no vigor e na energia que a pecuária transmite à vida do concelho.
Em parceria com a AcriSabugal – Associação de Criadores de Ruminantes e Produtores Florestais do Concelho do Sabugal, a autarquia assume os encargos correspondentes à prestação de serviços técnicos para gestão do ‘passaporte sanitário’ dos efetivos bovinos e pequenos ruminantes. Com a CoopCôa – Cooperativa Agrícola do Concelho do Sabugal é estabelecida uma colaboração através da qual se pretende apoiar a melhoria das condições de comercialização do efetivo pecuário no parque de leilões.
Neste âmbito, está também definido um apoio extraordinário para as explorações de suinicultura e cunicultura, mediante formalização de pedido à Câmara Municipal.
Anexo I – Requerimento | Apoio extraordinário para as explorações de suinicultura e cunicultura
A apresentação de candidatura deve ser formalizada via email (covid19.sabugal@cm-sabugal.pt) ou ainda por correio postal (Município do Sabugal, Praça da República, 6324-007 Sabugal).
Fundo Municipal de Emergência – Setor Empresarial
Foi criado o programa ‘Proteger a Economia e Emprego’, dirigido às micro e pequenas empresas, com sede/domicílio fiscal no concelho do Sabugal, sendo este um complemento aos benefícios municipais já existentes.
Para tal, foram aprovadas um conjunto de normas que balizam as empresas que podem aceder a estes apoios excecionais, bem como todos os procedimentos de candidatura.
O incentivo às candidaturas elegíveis é atribuído por ordem de submissão e tendo em consideração o limite da dotação disponível para este aviso (100 mil euros).
Anexo II – Declaração sob compromisso de honra do requerente
Anexo III – Declaração sob compromisso de honra do contabilista certificado
A apresentação de candidatura deve ser formalizada via email (covid19.sabugal@cm-sabugal.pt) ou ainda por correio postal (Município do Sabugal, Praça da República, 6324-007 Sabugal).
