PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO SABUGAL
Abertura do período de participação pública
António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal de Sabugal, torna público que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 03 de março de 2021, submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do Sabugal 2021-2030, pelo período de 15 dias, a contar do dia seguinte da publicação do presente edital no Diário da República, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto- Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos termos dos n.os 5 a 7 do artigo 4.º do Despacho n.º 443-A/2018, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Floresta e dos Desenvolvimento Rural.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Sabugal foi objeto favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, na sua reunião de 27 de janeiro de 2021.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Sabugal mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, conforme ofício n.º S-006262/2021 de 12 de fevereiro de 2021.
Durante o período de consulta pública, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Sabugal 2021-2030, encontra-se disponível aqui no sítio da internet do Município do Sabugal e no Balcão Único da Câmara Municipal do Sabugal, sito na Praça da República, 6324-007 Sabugal, todos os dias úteis, no horário normal de atendimento ao público (das 09h00 às 16h00).
Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por correio, para o endereço Praça da República, 6320-004 Sabugal, por entrega presencial no balcão de atendimento do Balcão Único ou através do endereço eletrónico presidencia@cm-sabugal.pt.
Ata da CMDF Sabugal de 27 janeiro de 2021
Ofício com parecer vinculativo positivo do ICNF
