ASSEMBLEIA MUNICIPAL | 30 DE JUNHO
Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 49.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
TORNA PÚBLICO que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal se realiza no dia 30 de junho de 2023, pelas 15 horas, no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA
I. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 28-04-2023.
II. Expediente.
III. Assuntos Diversos.
ORDEM DO DIA
1. Discussão e votação da proposta de constituição de serviços intermunicipalizados (Municípios de Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Sabugal) para gestão dos serviços de abastecimento público de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de águas pluviais.
2. Discussão e votação da proposta de contratação de empréstimos de médio e longo prazos para o financiamento da contrapartida nacional de operações de investimento autárquico aprovadas no âmbito dos programas operacionais do Portugal 2020, através da linha BEI PT 2020 – Autarquias, nos termos do art.º 51 e da alínea a) do n.º 5 do art.º 52.º do RFALEI, na sua atual redação.
3. Discussão e votação da 2.ª Alteração Orçamental Modificativa (Revisão) ao Orçamento 2023 e Grandes Opções do Plano 2023/2028.
4. Discussão e votação da 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2023.
5. Discussão e votação da informação final da concessão de uso privativo do domínio público de ponto de carregamento de veículos elétricos (PCOVE) do lote 1 e lote 2.
6. Discussão e votação da alteração dos valores da Repartição de Encargos do contrato de serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros no concelho do Sabugal decorrente da atualização do preço unitário por veículo.km para 2023.
7. Discussão e votação da proposta de alteração da tabela de taxas relativamente às zonas de caça municipais, com a introdução da espécie de caça maior ‘javali’ pelo processo de ‘salto’.
8. Discussão e votação da repartição de encargos do procedimento de contratação de aquisição de serviços de apoio e gestão do estabelecimento termal do Cró-Sabugal.
9. Atividade Municipal.
AGENDAMENTO DE ASSUNTOS POR GRUPOS MUNICIPAIS
1. Qualidade da democracia sabugalense e respeito do direito de oposição (Assunto agendado pelo Grupo Municipal do CDS – PP).
Período de Intervenção do Público
