ASSEMBLEIA MUNICIPAL | 28 DE FEVEREIRO
Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 49.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
TORNA PÚBLICO que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal se realiza no dia 28 de fevereiro de 2025, pelas 15 horas, no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA
I. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 20-12-2024.
II. Expediente.
III. Assuntos Diversos.
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação da 1.ª Alteração Orçamental Modificativa (Revisão) ao Orçamento de 2025 e Grandes Opções do Plano 2025-2030.
- Discussão e votação da 1.ª revisão ao Orçamento e GOP’s do ano 2025 dos APAL-SIM.
- Discussão e votação do Acordo de Regularização de Dívida/Cessão de Créditos ao BEI – Banco Europeu de Investimento.
- Discussão e votação das minutas de delegação de competências do Município na Enerarea e da repartição de encargos do fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN) e em Iluminação Pública (IP) da Câmara Municipal do Sabugal.
- Discussão e votação da repartição de encargos do fornecimento contínuo de gás propano a granel dos edifícios Balneário Termal do Cró/ Gimnodesportivo e Piscinas Municipais/ Biblioteca Municipal/ Jardim de Infância do Sabugal/ Paços do Concelho/ Agrupamento de Escolas do Sabugal.
- Discussão e votação da proposta de celebração de Contratos Interadministrativos referentes a ampliação de cemitérios com:
- Junta de Freguesia de Alfaiates;
- Junta de Freguesia de Fóios;
- Junta de Freguesia de Quadrazais;
- Junta de Freguesia de Rendo;
- União de Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António;
- União de Freguesias de Lageosa e Forcalhos.
- Discussão e votação da proposta de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana de Bendada, Fóios e Malcata.
- Discussão e votação da atribuição individual do direito de utilização privativa de domínio público dos Municípios integrados na Rede AHP – Posto de carregamento de veículos elétricos – Aldeia Histórica de Sortelha.
- Discussão e votação do Projeto de Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo a alunos(as) que frequentam o Ensino Superior.
- Discussão e votação do Reconhecimento de Interesse de Empreendimento, requerido pela Fundação Padre José Miguel.
- Declarações emitidas em cumprimento do disposto na Lei dos compromissos e pagamentos em atraso – LCPA – para conhecimento.
- Atividade Municipal.
Período de Intervenção do Público
