ASSEMBLEIA MUNICIPAL | 26 DE NOVEMBRO
Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 49º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
TORNA PÚBLICO que a Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal se realizará no dia 26 de novembro de 2021, pelas 15 horas, no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis – prédios urbanos a que refere a alínea c) do n.º 1 do art.º 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, para o ano de 2022;
- Discussão e votação da participação variável no IRS;
- Discussão e votação da Taxa Municipal de Direito de Passagem a aplicar para o ano de 2022, nos termos do art.º 106.º da Lei n.º 5/2004 de 10 de fevereiro “Lei das Comunicações Eletrónicas”, alterada pelo Decreto-Lei n.º 92/2017, de 31 de julho;
- Discussão e votação de cedência de áreas para o domínio público;
- Discussão e votação da Adesão do Município do Sabugal à Tarifa Social de Água, estabelecida no Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro;
- Discussão e votação da 1.ª Correção material à Alteração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal;
- Discussão e votação da 3.ª Alteração Modificativa (Revisão) ao Orçamento 2021 e Grandes Opções do Plano 2021-2026;
- Situação Económico-Financeira a 30 de junho de 2021 – Para Conhecimento;
- Discussão e votação do Reconhecimento do Interesse Público Municipal da atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, quartzo e areias especiais;
- Discussão e votação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil;
- Eleição do Representante das Juntas de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 14/2004, de 05 de maio;
- Eleição dos membros para integrar a Assembleia Intermunicipal CIM Beiras e Serra da Estrela, nos termos do artigo 83.º n.º 1 alínea b) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
- Eleição de Representantes para integrar a Comissão Municipal de Toponímia;
- Eleição do Presidente da Junta de Freguesia que representará as Freguesias do Concelho no Conselho Municipal de Educação;
- Eleição de Representante para integrar o Conselho Cinegético Municipal;
- Eleição de membros da Assembleia para integrar o Conselho Municipal da Juventude;
- Eleição de Representante das Juntas de Freguesia para integrar a ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias;
- Eleição de Representante das Juntas de Freguesia para integrar a ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses.
