ASSEMBLEIA MUNICIPAL | 26 DE JUNHO
Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 49.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
TORNA PÚBLICO que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal se realiza no dia 26 de junho de 2024, pelas 15 horas, no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA
I. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 30-04-2024.
II. Expediente.
III. Assuntos Diversos.
ORDEM DO DIA
1. Discussão e votação do Acordo de Regularização de Dívida (ARD) a celebrar entre o Município do Sabugal e a Empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. de acordo com Decreto-Lei n.º 5/2019, de 14 de janeiro.
2. Discussão e votação do projeto de regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Sabugal.
3. Discussão e votação do projeto de regulamento municipal de incentivos à fixação de médicos no concelho do Sabugal.
4. Discussão e votação da proposta de alteração da licença de operação de loteamento/Alvará n.º 2/1993, de 1 de setembro de 1993 – Lote 30.
5. Discussão e votação da proposta de celebração de contrato interadministrativo entre o Município do Sabugal e a Junta de Freguesia da Bendada.
6. Discussão e votação da proposta de celebração de contrato interadministrativo entre o Município do Sabugal e a Junta de Freguesia de Alfaiates.
7. Discussão e votação do reconhecimento de interesse público municipal referente à alteração ao Parque Eólico de Penamacor IIIB (Marcos geodésicos de Alísio e Homem – Malcata).
8. Discussão e votação do reconhecimento de interesse público municipal referente à alteração ao Parque Eólico de Penamacor IIIA (Santo Estêvão – União das Freguesias de Santo Estevão e Moita).
9. Discussão e votação do reconhecimento de interesse público municipal referente à alteração ao Parque Eólico de Sabugal – Souto e Fóios.
10. Atividade Municipal.
Período de Intervenção do Público
