ASSEMBLEIA MUNICIPAL ǀ 30 DE SETEMBRO
Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 49.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
TORNA PÚBLICO que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal se realizará no dia 30 de setembro de 2020, pelas 16 horas, por videoconferência, sem intervenção de público, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março conjugado com o Decreto-Lei n.º 10-A, de 13 de março, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA
I. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 30-06-2020;
II. Expediente;
III. Assuntos Diversos.
ORDEM DO DIA
1. Eleição de Representante da Comissão Municipal de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ);
2. Discussão e votação da participação variável no IRS;
3. Discussão e votação da Taxa Municipal de Direito de Passagem a aplicar para o ano de 2021, nos termos do art.º 106.º da Lei n.º 5/2004 de 10 de fevereiro “Lei das Comunicações Eletrónicas”, alterada pelo Decreto – Lei n.º 92/2017, de 31 de julho;
4. Discussão e votação dos Contratos Interadministrativos de delegação de competências a Juntas de Freguesia no âmbito do apoio auxiliar às Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância;
5. Discussão e votação do Projeto de Regulamento de Apoio a Iniciativas Empresariais de Interesse Municipal;
6. Discussão e votação do Regime especial de isenção do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP), no âmbito de processos de licenciamento agrícola;
7. Discussão e votação de proposta de uma área de cedência ao domínio público, conforme requerido por Francisco André Vicente;
8. Discussão e votação do pedido de isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis de prédios localizados na localidade de Sortelha – Raízes Apelativas, Lda.;
9. Apreciação e tomada de conhecimento do Mapa de Empréstimos – Prestação de Contas 2019;
10. Discussão e apreciação da 3.ª Alteração Modificativa (Revisão) ao Orçamento de 2020 e às Grandes Opções do Plano 2020-2023;
11. Discussão e votação da reversão do direito de superfície e minuta do Contrato da Escritura de Compra e Venda referente à aquisição do Edifício, situado no lote 41, Tapada Nova, na Zona Industrial do Sabugal;
12. Discussão e votação da informação referente à proposta de alteração ao contrato de empréstimo de médio e longo prazo em vigor no valor total de 3.160.000,00€ (substituição de investimentos previstos);
13. Discussão e votação da Transferência de competências contidas no Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto que define o modelo de cogestão das áreas protegidas;
14. Informação Financeira Semestral;
15. Atividade Municipal.
