ASSEMBLEIA MUNICIPAL ǀ SABUGAL ǀ 28 DE FEVEREIRO
Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho do Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 49.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
TORNA PÚBLICO que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal se realizará no dia 28 de fevereiro de 2019, pelas 17 horas, no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA
I. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 28/12/2018;
II. Expediente;
III. Assuntos Diversos.
ORDEM DO DIA
1. Discussão e votação das propostas de 1.ª Revisão ao Orçamento de 2019 e da 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2019-2022;
2. Apreciação e deliberação sobre a tomada de decisão relativa à descentralização de competências para as Autarquias Locais vertidas nos seguintes diplomas:
a) Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro – Domínio: Proteção e Saúde Animal e de segurança dos alimentos;
b) Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro – Domínio: Educação;
c) Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro – Domínio: Cultura;
d) Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro – Domínio: Saúde;
3. Atividade Municipal.
