ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO SABUGAL | DISCUSSÃO PÚBLICA
António dos Santos Robalo, presidente da Câmara Municipal do Sabugal, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 89.º, por remissão do artigo 119.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, em reunião ordinária realizada a 17 de fevereiro de 2021, a Câmara Municipal deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal do Sabugal e fixar um período de 30 dias úteis contados a partir do 5.º dia após a data de publicação do respetivo Aviso no Diário da República.
A proposta de alteração ao Plano está disponível para consulta, todos os dias, aqui na página eletrónica e no Balcão Único da Câmara Municipal do Sabugal, por marcação prévia através do n.º 271 751 040. Quaisquer reclamações, sugestões ou observações, deverão ser apresentadas por escrito até ao termo do referido período e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Sabugal, Praça da República, 6324 -007 Sabugal, ou através de correio eletrónico para presidencia@cm-sabugal.pt.
Peças escritas
Ata da Reunião Procedimental de 16 de novembro de 2020 e Análise e Ponderação dos Pareceres
Peças desenhadas
Planta de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo
Planta de Ordenamento – Zonamento Acústico
Planta de Ordenamento – Áreas Edificadas Consolidadas
Planta de Ordenamento – Estrutura Ecológica Municipal
Planta de Ordenamento – Áreas de Risco ao Uso do Solo
Planta de Condicionantes – Povoamentos Florestais Percorridos por Incêndio
Planta de Condicionantes – Perigosidade de Incêndio
