PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO CLIMÁTICA - CONSULTA PÚBLICA
Vítor Manuel Dias Proença, Presidente da Câmara Municipal de Sabugal, no uso da competência atribuída pelo artigo 35.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro TORNA PÚBLICO que a Câmara Municipal, em reunião de Câmara realizada no dia 18 de dezembro de 2024, tomou a seguinte deliberação:
Aprovar o início de procedimento de realização de consulta pública do PMAC – Plano Municipal de Ação Climática, devendo ser publicado na página da Câmara Municipal do Sabugal para apresentação de contributos pelos interessados, por um prazo de 30 dias a contar da data de publicitação do Edital.
Em conformidade com o art.º 98.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, poderão os interessados apresentar os seus contributos e sugestões no Balcão Único do Município do Sabugal, por meio eletrónico: geral@cm-sabugal.pt ou ainda por correio postal endereçado ao Presidente da Câmara, Praça da República 6324-007 Sabugal.
PMAC – Anexo I. Fichas de Medidas de Mitigação e Adaptação
PMAC – Anexo II. Integração da Adaptação nas Políticas Locais
