AVISO | ATRIBUIÇÃO DE TRÊS LICENÇAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE EM VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS - TÁXI

Vítor Manuel Dias Proença, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, torna público que, em cumprimento da deliberação tomada pela Câmara Municipal na reunião de 25 de setembro de 2024, e ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros — Transporte em Táxi, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 30 de junho de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio, concurso público para atribuição de três licenças para transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros — transporte de táxi, uma para o contingente de Trigais, freguesia da Bendada, uma para o contingente de Quintas de São Bartolomeu e uma para o contingente de Forcalhos, União de Freguesias de Lageosa e Forcalhos.

Os interessados devem, no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso do concurso no Diário da República, apresentar a respetiva candidatura, por escrito e acompanhada dos documentos necessários.

Documentação:

Aviso DR

Programa de Procedimento

Requerimento de Candidatura

Os documentos supramencionados também se encontram disponíveis no Balcão Único: Praça da República, 6230-007 Sabugal, nos dias úteis, entre as 09h00h às 17h00.