Obras Particulares
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Obras Particulares
Pedido de Averbamento - formulário editável
Pedido de Cartografia - formulário editável
Pedido de Certidão de Destaque - formulário editável
Depósito de Ficha Técnica de Habitação - formulário editável
Pedido de Prorrogação de Prazo para Emissão de Alvará - formulário editável
Pedido de Prorrogação de Prazo de Alvará ou de Licença - formulário editável
001 - Pedido de Informação Prévia sobre Operação de Loteamento
002 - Pedido de Informação Prévia sobre Obras de Urbanização
003 - Pedido de Informação Prévia sobre Obras de Edificação
004 - Pedido de Informação Prévia sobre Obras de Demolição
005 - Pedido de Informação Prévia sobre Alteração da Utilização
006 - Pedido de Informação Prévia sobre Outras Operações Urbanísticas
007 - Pedido de Licenciamento de Operação de Loteamento
008 - Comunicação Prévia de Operação de Loteamento
009 - Pedido de Licenciamento de Obras de Urbanização
010 - Apresentação de Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
011 - Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação
012 - Pedido de Comunicação Prévia com Prazo
014 - Apresentação de Comunicação Prévia de Obras de Demolição
015 - Pedido de Autorização de Utilização de Edifícios ou Fracções
016 - Pedido de Autorização de Alteração de Utilização. Alteração ao Uso Fixado
020 - Apresentação dos projetos da engenharia de especialidades ou dispensa
021 - Emissão do alvará de licença/autorização de obras de edificação
022 - Comunicação de Início de Obra
023 - Junção de elementos no processo
024 - Pedido de ocupação da via pública para realização de obras
025 - Pedido de prorrogação de ocupação da via pública para realização de obras
026 - Pedido de Prorrogação de Prazo para entrega dos projetos de especialidades
027 - Pedido de 1.ª ou 2.ª Prorrogação de prazo de licença de obras
028 - Pedido de Prorrogação de prazo de obras de urbanização
029 - Prorrogação de prazo para emissão do alvará de licença ou de autorização de utilização
030 - Alteração ao alvará de licença de loteamento
031 - Notificação de instalação de geradores eólicos
034 - Registo de estabelecimento Industrial
035 - Demolição, Escavação e Contenção Periférica
036 - Licença Parcial para a estrutura (Art.º 86 do RJUE)
038 - Depósito da Ficha Técnica de Habitação
039 - Aprovação de Constituição de Regime de Propriedade Horizontal
040 - Certidão de Isenção de licença ou autorização de utilização
041 - Pedido de isenção de taxas
042 - Certidão sobre constituição de compropriedade ou Ampliação de número de compartes
043 - Certidão de Destaque de Parcela
044 - Pedido de informação (Alínea a) do art.º 110 do RJUE)
045 - Pedido de informação sobre estado de processo (Alínea b) do art.º 110 do RJUE)
046 - Vistoria às condições de segurança e salubridade
047 - Pedido de inspeção, reinspecção ou inspeção extraordinária